O Comitê
Introdução
A sociedade hodierna transforma-se numa velocidade vertiginosa. As conquistas tecnológicas, associadas aos avanços das ciências, apequenaram o mundo: o tempo e o espaço tornaram-se conceitos quase inexistentes.
O desenvolvimento científico que desaguou nos avanços tecnológicos propiciou a que se “reduzissem” as distâncias, “diminuíssem” os espaços e, paradoxalmente, se ampliasse o acesso aos mais longínquos lugares do planeta e até fora dele.
A imensidão do espaço, a descoberta de novas galáxias, a expansão das fronteiras, do conhecido ao desconhecido, que, antes, povoavam a imaginação, agora proporcionam uma visão para além do universo circundante próximo e dos mundos possíveis.
O que se pensava na perspectiva do mundo virtual pode, hoje, ser comprovado no mundo real.
Na era da cibernética, dos transportes e das comunicações, que podem exceder a velocidade do som, o homem tornou-se capaz de viajar do micro para o macrocosmo e viuse obrigado a redimensionar as estruturas sociais, forçado inclusive pelos cercados sem fronteiras da globalização.
O remodelamento das estruturas sociais e a necessidade natural de se pleitear novos direitos, por sua vez, trouxeram consigo um expressivo aumento da procura pelos serviços judiciais; no entanto, suas estruturas organizacionais demonstraram-se insuficientes, para absorver os impactos dessa nova realidade, dadas as condições estruturais de seus sistemas.
Em face dessa realidade, nas derradeiras décadas do século XX, muitos países se voltaram à aplicação de metodologias surgidas no âmbito empresarial, na tentativa de operar os serviços públicos com maior eficiência, a partir da aplicação de conceitos e
estratégias empresariais.
Conquanto muitas nações, umas mais que outras, tenham investido na reestruturação organizacional de suas gestões e políticas públicas em busca do aprimoramento dos serviços que prestam, um outro fator despontou no cenário dos serviços públicos: a perda da confiança do cidadão em seus seus governantes, em decorrência da pecha de corrupção e parcialidade de que se fizeram merecedores, em algumas circunstâncias.
O Brasil não ficou indene a tudo isto. O esgotamento e a sobrecarga do setor público brasileiro, em geral, e do sistema judicial, em particular, revelaram a falta de capacidade para a manutenção da qualidade de atendimento ao cidadão e de confiança da população em sua Justiça.
Seguindo os mesmos caminhos, os agentes públicos brasileiros iniciaram por buscar alternativas de gestão e de remodelagem de suas políticas públicas.
Passaram a incorporar as soluções advindas do setor privado em suas formas de gestão. Os conceitos e estratégias do setor privado, que tanto auxiliaram grandes corporações a alcançar vantagens estratégicas e posições em seus mercados, foram, paulatinamente, incorporados às suas administrações.
Há que se reconhecer, todavia, que a aplicação dos conceitos empresariais no setor público ainda não deu conta de atender adequadamente aos cidadãos. Ao contrário, algumas reformulações desaguaram na criação de enormes burocracias, que acumularam um peso político próprio, gerando elevados índices de desperdício e insuficiência.
O Judiciário talvez seja o Poder que mais experimentou os impactos dessas transformações. As mudanças sociais, científicas e tecnológicas abriram caminho para novos campos de litigação nos domínios laboral, civil, administrativo e da segurança social, impulsionando enorme procura judiciária, o que resultou em uma explosão de litigiosidade.
As respostas que foram dadas a esse fenômeno incluíram, basicamente, a informalização da justiça, o reapetrechamento dos tribunais em recursos humanos e em infraestrutura, por meio da informatização e da automatização da justiça, a criação de tribunais especiais para a pequena litigação de massas, tanto em matéria civil como criminal, a proliferação de mecanismos alternativos de resolução de litígios e as várias reformas processuais.
De igual modo, em que pese a todos os esforços empreendidos pelo Judiciário, estes também foram insuficientes para atender, a contento, a suas demandas.
Apesar dos incontestáveis benefícios trazidos pelas novas estratégias de organização aplicadas no setor público, cumpre reconhecer que ainda há disparidade entre a acentuada procura social e a oferta pública limitada, deficiente e, por vezes, inadequada.
Uma possível razão para este fenômeno pode ser o fato de os agentes públicos terem construído soluções para crises enfrentadas de maneira isolada e descontextualizada.
Via de regra, mesmo quando se reúnem para resolver seus problemas, cada um, primeiro, faz reconhecer sua soberania e confirmar suas fronteiras, ao invés de desmoroná-las em prol do fortalecimento dos sistemas nos quais se encontram inseridos.
A separação das decisões entre os setores públicos gera um distanciamento prejudicial, que, inexoravelmente, transfere-se para o produto final de suas ações. Nessa perspectiva, são decisões descontextualizadas, que não conseguem atender adequadamente às necessidades sociais a que se destinam.
Nos últimos anos, despontou, ainda, no cenário das atividades públicas, um outro fenômeno que não pode deixar de merecer atenção: o comportamento antiético de alguns de seus membros isolados. Por essa via, a imagem das instituições públicas se viu profundamente maculada, e o descrédito dos serviços públicos espalhou-se por toda a sociedade. A conduta dos agentes públicos atingiu a própria organização a que pertencem porque suas ações se confundem com o poder que representam.
A perda de confiança da população e até mesmo dos servidores públicos tem funcionado como fator de desestímulo para uns e de autorização para outros que, em suas funções, cometem o mesmo tipo de conduta desonrosa.
Em que pese aos benefícios trazidos pelas estratégias empresariais aplicadas no setor público, como já se fez menção, é inegável a disparidade entre as demandas sociais e a capacidade operacional pública limitada, além do que a conduta pessoal de alguns agentes públicos desabonam e mancham a integridade das instiuições nas quais se encontram inseridos, sem contar que a fragmentação de decisões têm anulado os esforços engendrados para adequação do Sistema Judicial à nova realidade de mundo.
Nesse sentido, criar mecanismos de superação da separatividade havida entre os órgãos que compõem o Sistema Judicial, construir mecanismos de orientação para a atuação produtiva e proativa desses agentes públicos, desenvolver meios que contribuam para o fortalecimento da integridade judicial e da autoridade moral destes servidores, afigura-se como medida tão importante quanto a adoção de estratégias capazes de alterar os meios e as condições das estruturas organizacionais para obtenção de resultados cada vez satisfatórios e desejáveis.
Por todas estas razões, pensou-se num projeto com o objetivo de redesenhar um novo modelo de organização integrada para o Sistema Judicial do Estado de Mato Grosso, capaz de adequá-lo as exigências do mundo moderno.
Para tanto, projetou-se reunir os membros convidados em grupos de trabalho, de maneira que possam contribuir na efetivação de reformas estruturais sistêmicas e assumir um papel ativo e mais proativo, em face do aperfeiçoamento, do planejamento e do desenvolvimento das atividades do Sistema Judicial, bem como das estratégias necessárias ao fortalecimento de sua credibilidade junto à população.
Os grupos de trabalho (GT) se reunirão bimestralmente, sempre na última segundafeira de cada mês, para o cumprimento de agendas previamente determinadas pelos próprios participantes.
As reuniões se sucederão até que se consiga a integração de todos os atores com a proposta e que se consiga romper o paradigma da separatividade, para elaborar e concretizar estratégias comuns e esforços de interação, capazes de criar medidas eficientes de atendimento à população e de robustecer a sua confiança no Sistema Judicial.